Maconha, uma decisão previsível

A decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a realização da manifestações pela legalização da maconha não me surpreendeu. O fato de ter sido unânime acentua a facilidade da previsão.

Todas as leis devem ser cumpridas. Mas nenhuma delas vem com uma blindagem contra a discussão.Por meios legais, é possível discordar de uma lei e modificá-la.

Uma das marchas pela legalização no Rio.

Num artigo que escrevi para o Estado de São Paulo, na véspera da marcha da maconha, defendia a tese de que isso era um problema relativamente simples para a democracia brasileira. Bastava, disse nas últimas linhas, combinar com a polícia, isto é acertar itinerário e hora para não prejudicar o complexo trânsito metropolitano.

A tese da liberdade de expressão deve ser estendida nas manifestações às pessoas que exaltam a maconha? Talvez, a partir de agora, isso não seja fator de punição.

A liberdade, se assim for interpretada, traz alguns perigos políticos. É inteligente exaltar a maconha numa demonstração pela legalidade do consumo? Se isso se torna o tom dominante numa manifestação, milhares de pessoas que não fumam, não gostam, mas ainda assim são pela legalização ficarão marginalizadas. Podem achar que o tema é de exclusividade dos usuários e, por suas razões, não querem ser confundidas.

As pessoas que vêem na legalização uma possível saída para um complexo problema social querem mais do que tiveram até agora. Querem saber como seria o processo, quais os modelos internacionais que foram estudados e até que ponto podem ser aplicados aqui. Isto é: que condições são necessárias reunir para dar um passo novo na política de drogas?

O Supremo rejeitou o cultivo doméstico. Também não é permitido no Brasil, como é na Califórnia e alguns outros estados americanos, o uso para fins medicinais.

Quando escrevi o artigo para o Estadão, tudo parecia tão simples que não imaginava uma sessão do Supremo para avaliar o tema. Mas como o Parlamento evita os temas perigosos, atualmente todas as expectativas se concentram no outro lado da Praça dos Três Poderes.