Supersalários, uma lei que não pega

Ilustração: Cadu Tavares

Segundo a lei, o teto salarial do funcionalismo é 27,6 mil, equivalente ao ganho mensal de um ministro do STF.

Sarney ganha em torno de R$62 mil. Outros senadores e também deputados ganham mais que o teto, acumulando salários e aposentadorias.

No próprio Senado, a questão foi levantada para os funcionários que ganhavam, só em salários, mais que o teto.

O juiz Olindo Menezes, do TRF, decidiu autorizar a continuidade desses pagamentos. Entre seus argumentos, estava o de que a suspensão dos pagamentos ameaça à ordem pública.

A recusa em aplicar lei representa, em gastos extras,  cerca de R$200 milhões. Mas, na verdade, o tema já esteve no noticiário algumas vezes.

Toda vez que o problema surge, surge com ele uma enorme resistência ao cumprimento da lei. Já vi isso acontecer em outros momentos. A imprensa denuncia, os interessados reagem, o assunto morre.

Não há mediações políticas no Congresso para negociar o cumprimento da lei. Nem há uma autoridade que se disponha a solucionar, de forma negociada, uma saída para o impasse

Nesse vácuo político, a lei, como outras no Brasil, simplesmente, não pegou.

Ainda que para efeito de argumentação, poderíamos levar em contra a tese de que a suspensão do pagamento ameaça à ordem pública.

O juiz deveria explicitar como a ordem pública é ameaçada. Seria fácil mostrar como um projeto de aplicação progressiva da lei não ameaça a ordem pública, mas ao contrário, a fortalece.

Onde está a articulação capaz de conduzir esse tese? É difícil que apareça no Congresso porque a convivência torna-se um pouco desagradável entre deputados e senadores.

O teto legal é o salário de um ministro do Supremo. O STF por ser o parâmetro e, simultaneamente, o guardião da lei, pode ser um caminho.

Não se trata apenas de dizer que a lei está valendo, mas de ter um roteiro para aplicá-la.

Na primeira eleição direta, em 1989, Collor de Melo se popularizou na chamada “luta contra os marajás no funcionalismo de Alagoas”. Os marajás sobreviveram  como tema e Collor caiu em desgraça, acusado de corrupção.

O fato de Collor ter usado de forma demagógica seu combate contra os marajás e as regras, não ditas, de convivência no Congresso,contribuem para reduzir o assunto a alguns protestos isoladas e afastá-lo da política.

Mas não deixa de ser mais uma contradição. Imprensa e opinião pública se interessam pela aplicação da lei mas não há nenhuma resposta no domínio da política