Os Estados Unidos anunciaram sua política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras que reprimem a livre expressão de americanos, quando estão fisicamente dentro do país. Isso aconteceu quando eu havia terminado um artigo, afirmando que era preciso tirar Eduardo Bolsonaro do caminho para entender o que se passa.
Não queria me indispor com os dois polos, apenas alargar um pouco o espectro da discussão. Creio que, ao processar Eduardo Bolsonaro, o Supremo deu a ele mais importância do que tem, atribuindo-lhe o poder de coagir os ministros. Esse movimento acaba encobrindo alguns fatos importantes. O primeiro é que o Departamento de Estado tem um setor que estuda e discute a América Latina, apesar da estreiteza de Donald Trump.
É ilusório supor que Eduardo Bolsonaro possa manipular a opinião do governo americano. A nota mostra um alcance mais amplo, que escapou apenas aos que continuam vendo o mundo dividido entre bolsonaristas e petistas. Ela não se limita a falar da restrição a autoridades que reprimem o direito de expressão. Isso é apenas o lado mais brando. A nota condena os países que tentam obrigar as big techs americanas a mediar as intervenções nas redes.
Em outras palavras, os países não lhes podem impor suas leis nacionais, dentro de seu território. Isso envolve um choque não só com o Brasil, mas também com Europa e Austrália. É possível até que os Estados Unidos não divulguem a lista dos que não podem entrar no país. Ela fica como uma espada, suspensa na cabeça dos alvos. Não poder entrar nos Estados Unidos não é o fim do mundo. Muita gente passou por esse transtorno — Charles Chaplin, por exemplo.
Existem dentro do governo americano, ou mesmo próximo a ele, poderosos indispostos com Alexandre de Moraes. Um deles, Elon Musk — eu me arrisco a dizer —, é muito mais influente que Eduardo Bolsonaro. Há alguns meses, a plataforma Rumble, associada à empresa de mídia de Trump, entrou na Justiça americana contra Moraes.
Todo o quadro ficará mais claro se realmente, como quer o STF, os diplomatas forem chamados para dar informações. Eles sabem que as sanções a Moraes são defendidas por vários brasileiros que atuam nos Estados Unidos, antes mesmo de Eduardo Bolsonaro. Além disso, a argumentação americana é que agem em defesa de sua soberania, pois Moraes impõe restrições a cidadãos americanos ou detentores do Green Card, portanto com direito constitucional à livre expressão.
Como assim, os dois lados — Brasil e Estados Unidos — sentem sua soberania ameaçada um pelo outro? Abre-se um espaço para explicações mútuas, que podem resultar em algo menos dramático do que a aplicação de uma lei como a Magnitsky, que implica proibição não só de entrar nos Estados Unidos, como muitas sanções financeiras.
É muito difícil a relação com um governo instável como o de Trump, mas esse desafio acabou amadurecendo as reações de países como o México e o Canadá. Ambos souberam encontrar um espaço de resistência digna. O Brasil enfrenta uma situação específica, talvez mais delicada ainda que o debate sobre tarifas comerciais, embora esse tema também esteja na agenda.
Previ a colisão com as big techs há algum tempo. Minha tese é que, se for necessário um confronto, é preciso se preparar para ele, analisando nossas vulnerabilidades e necessidades em termos objetivos (infraestrutura) e subjetivos (formação de gente), para que o Brasil possa funcionar sem elas, em caso de boicote.
Em outras palavras, o momento pode ser muito fértil para saídas demagógicas, mas implica uma complexa reflexão do tipo que a empobrecida e radicalizada atmosfera política no Brasil não deixa acontecer. Resta um bom tema para a psicologia: os Estados Unidos lançam a bandeira de liberdade de expressão no mundo, precisamente no momento em que mais a reprimem em estudantes, professores e cientistas.