Um ex-delegado-geral de São Paulo é assassinado pelo PCC em Praia Grande, São Paulo. Deputados votam a PEC da Blindagem para não ser presos ou processados sem a autorização dos pares. Barcos de guerra e submarino americanos navegam no Caribe, diante da Venezuela.
São três fatos que não parecem ter relação. Mas, na cabeça de um velho morador do Rio, eles se enlaçam harmoniosamente a ponto de despertar o alarme: o Brasil corre o risco de se transformar num narcoestado com profundas implicações para a segurança nacional.
O assassinato do delegado Ruy Ferraz Fontes acontece algumas semanas depois de a polícia detectar a infiltração financeira do PCC. Como lembra Raul Jungmann, já não se vive mais o tempo de segurança pública em que o alvo da polícia eram comunidades pobres. O crime estava enraizado na Faria Lima, coração do mercado financeiro.
Se aprovada, a PEC da Blindagem tornará o Congresso um lugar mais atraente para o crime organizado. Isso para quem vive no Rio é mais que evidente. Há poucos dias foi preso o deputado TH Joias exatamente por ligação íntima com o Comando Vermelho.
A pergunta mais importante é esta: o Brasil tem condições de reverter esse quadro? A luta contra o crime organizado revela lacunas perigosas: não só testemunhas são assassinadas pelo PCC em aeroportos, como os próprios policiais que o investigam são alvos fáceis da organização.
Recentemente, os Estados Unidos propuseram ao Brasil classificar o tráfico de drogas como terrorismo. O país recusou com base em sua legislação. Aqui, a lei antiterrorista chegou um pouco tarde. Durante muito tempo, o Brasil hesitou por achar que ela poderia atingir movimentos sociais. Tornou-se obrigatória para que houvesse Olimpíada.
Mesmo sem coincidir com a proposta americana, um estudo sobre o combate à Máfia poderia ser grande inspiração. Houve um trabalho articulado de repressão policial, legislação adequada e investimentos.
O Brasil pode dar o primeiro passo com a PEC da Segurança Pública. Mas está demorando muito. Por meio dela, é possível considerar o crime organizado um desafio nacional. Nos Estados Unidos, o FBI também relutou em reconhecer o problema.
Dois marcos fundamentais, além da responsabilidade nacional: uma lei que permita atacar organizações criminosas como entidades e um programa de proteção às testemunhas. Este último, temos no Brasil. Mas carece de credibilidade quando se vê o assassinato de um delegado que combatia o PCC.
No combate à Máfia, além de gravações elucidativas, o FBI conseguia se infiltrar. A infiltração é uma tática válida, mas depende de alta qualidade profissional. Sempre sob liderança nacional, o desmonte da Máfia não foi uma operação única e bombástica, mas um processo gradual, envolvendo Justiça e polícia.
Tudo isso deveria ser discutido com urgência num Parlamento que prefere abrir novos flancos ao crime. Nem a responsabilidade federal foi aceita. Lembro-me do início do século, quando fazíamos mapas mostrando a ocupação do Rio pelo tráfico e a milícia. Pensávamos que isso ajudaria. O domínio territorial se expandiu, o crime avançou, a organização policial foi devastada pelos problemas da própria cúpula do governo. Quase todos os governadores foram presos.
Os navios nacionais deveriam nos cercar para evitar que, no futuro, outras bandeiras tremulem no cerco.