Hoje foi dia de falar sobre o fim da operação Lava Jato que durou mais do que todas, sete anos, mas termina questionada, como todas, na sua legalidade.
Ela conseguiu trazer milhões de reais, julgar muitos políticos e causou uma tempestade na América do Sul levando a prisão ex-presidentes aqui e no Peru.
No entanto, a Lava Jato sofreu um grande golpe no momento em que o juiz Sérgio Moro entrou para o governo Bolsonaro colocando, do ponto de vista político, um halo de suspeição sobre a impacialidade dele e de toda a operação
Ao entrar no governo, Moro sofreu uma derrota porque queria manter o tripe da Lava Jato (Receita, PF e Ministério Público) e tentou fazer com a receita ficasse sob seu Ministério.
A escolha de Augusto Aras por Bolsonaro não foi acidental. Impossivel imaginar que não tenham debatido, no ato da escolha, o que fazer da Laja Jato.
Em seguida, vieram os vazamentos publicos no Intercept e, finalmente, a autorizacão do STF para que a defesa usasse um material para amplos.
Diante desses vazamentos, o Ministro Lewandoski não julgou sua legitimidade mas apenas o direito da defesa de ter acesso a eles.
A Segunda Turma do STF deve confirmar essa decisão. Muito possivelmente, a consequência ee anulacão dos processos de Lula, julgados por Moro.
Isso não será uma afirmacão da inocência de Lula mas apenas a garantia de que tenha um julgamento considerado imparcial.
As consequências políticas são a reconquista da possibilidade legal de se candidatar.
Estou lendo um livro de Walter Maierovich que fala muito da atuação dos juizes italianos. Um deles Giovanni Falcone inspirou Moro.
Interessante registrar a diferença da situacão italiana para a brasileira. Lá há juizes que orientam as investigacões e participam delas. Não são os mesmos que julgam.
No Brasil e a cooperacão de juizes e promotores é tolerada no combate ao crime comum. Mas quando se trata de um processo com implicacões políticas, a relacão estreita com a acusacão leva à nulidade do processo.
Não há muita dúvida que algumas decisões da Lava Jato serao revistas. No campo parlamentar, deve haver uma investida a favor de leis que atenuam o combate à corrupção, como por exemplo da Improbidade Administrativa, e um engavetamento decisivo de outras que favorecem o rigor, como por exemplo prisão em segunda instância e foro especial.
Projetando, a tendência é a de haver uma nova escalada da corrupção nos próximos anos até que surja uma nova iniciativa legal para combatê-la. Todas essas operacões policiais tiveram problemas. Parece que, agindo absolutamente dentro da lei, é impossivel obter êxito e, em caso de ultrapassar a lei, é certa a derrota no Supremo.
É um processo aberto que deve levar ainda a grandes debates.
Minha análise mais ampla sobre o tema está no podcasta com Lauro Jardim, no jornal O Globo.